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Notícias
03/08/2015 - Participação Popular

Na capital da agricultura familiar, pequenos produtores ajudam a decidir o futuro do município

Projeto implantado em 2013 busca instituir novos mecanismos de gestão participativa, com a criação de Conselhos Distritais formados por agricultores e representantes de comunidades rurais
Crédito: Xiru Gonçalves Fonte: Jornal Tradição Regional

As assembleias consultivas fazem parte do cronograma de atividades propostas por vários municípios gaúchos para incentivar a participação de seus cidadãos nas decisões sobre a aplicação de recursos e prioridades administrativas. A novidade, em Canguçu, é o projeto Conselhos Distritais, que coloca o meio rural como protagonista nos assuntos de maior relevância para a municipalidade.

Lançados no começo de 2013, os conselhos são formados por membros das comunidades rurais escolhidos por votação direta em assembleias realizadas no interior. À primeira vista, o grupo tem a finalidade de gerir os serviços públicos municipais nas localidades. O objetivo maior, porém, é incentivar a participação nas decisões e servir como um dos mecanismos de reversão do êxodo rural, prática que se acentuou nas décadas de 1960 e 1970 e que permanece presente no atual cotidiano.

Conforme dados do IBGE, a população urbana brasileira passou de 81,2% para 84% entre os anos de 2000 e 2010. Alterar este quadro é um dos papéis da iniciativa implantada numa unidade com características geoeconômicas e sociais bastante peculiares: Canguçu é um dos poucos municípios com mais de 50 mil habitantes a manter a população rural maior do que a urbana. O título de Minifúndio das Américas se deve ao grande número de propriedades rurais: 17,3 mil, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dos 53 mil habitantes, 63% ainda residem nos cinco distritos do interior.

Participação

Os agricultores, eleitos pela própria comunidade local, formam cinco Conselhos Distritais. O grupo se reúne mensalmente ou através de reuniões extraordinárias para deliberar sobre os assuntos considerados mais relevantes pelos conselheiros. As reuniões contam com a presença de integrantes do primeiro escalão de governo, incluindo prefeito, vice e secretários municipais, que se revezam no comparecimento aos encontros.

Embora estando presentes, as autoridades exercem papel secundário nas assembleias: são os agricultores que comandam as reuniões, elaboram as atas, cobram medidas de melhoria para a coletividade e apontam prioridades de serviços para suas regiões.

Resultados

Em 2014, um dos anos mais chuvosos das últimas décadas, as estradas apresentaram desgaste excessivo e o maquinário da Prefeitura não foi suficiente para atender as demandas reivindicadas pelos conselheiros distritais. Diante da situação, o grupo exigiu do governo municipal mais comprometimento e investimentos na manutenção das vias, consideradas essenciais para o escoamento da safra, já que a economia local é baseada no setor primário. Para cumprir a decisão do grupo, a Prefeitura investiu aproximadamente R$ 1 milhão na aquisição de dois caminhões e uma motoniveladora, destinados à melhoria das estradas. Outro avanço foi a criação do Orçamento Participativo Municipal, onde o município destina 30% de seu recurso financeiro livre para a aplicação em projetos eleitos pelos moradores. A definição das prioridades ocorre em assembleias populares. No último ano, foram destinados R$ 1,3 milhão para esta finalidade.

Fotos: Xiru Gonçalves/Prefeitura de Canguçu
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