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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
64 atos encontrados
Nº 91092022
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL”
Nº 90672022
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À DIGNIDADE E INTEGRIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO QUE MERECEM PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO E LEIS FEDERAIS
Nº 90802022
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 8.807/2021 QUE HOMOLOGA OS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 90792022
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências”.
Nº 90212022
Decreto
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO”.
Nº 442022
Portaria
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 90112022
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O TURNO ÚNICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89652022
Decreto
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, AFETADAS POR ESTIAGEM
Nº 89642022
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 132022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 METAS E PRIORIDADES 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nº 122022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 METAS E PRIORIDADES 01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nº 112022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2021 ANEXO IV PÚBLICO
Nº 102022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2022
Nº 92022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2022
Nº 82022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE 2022
Nº 72022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Nº 62022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Nº 52022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE 2022
Nº 42022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2022
Nº 32022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Nº 22022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 12022
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ANEXO DE METAS FISCAIS
Nº 89412021
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
É declarado LUTO OFICIAL no Município de Canguçu, pelo prazo de 03 (três) dias, devendo a bandeira Municipal permanecer hasteada a meio mastro.
Nº 52262021
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 89332021
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE”.
Nº 89272021
Decreto
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89282021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL”
Nº 52142021
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-2021
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO/ ELABORAÇÃO COM A SOCIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2022
Nº 12021
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Apresentação - LDO 2022
Nº 88782021
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO”
Nº 1642021
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL - LDO 2022
Nº 88732021
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS PROTOCOLOS FIXADOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA
Nº 8862021
Decreto
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Data: 02/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALERTA OS PROTOCOLOS FIXADOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DA R21"
Nº 88582021
Decreto
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA OS PROTOCOLOS REGIONAIS FIXADOS PELOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA R21”.
Nº 88522021
Decreto
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Data: 11/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RATIFICA AS FLEXIBILIZAÇÕES AUTORIZADAS PELOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA R21 NOS PROTOCOLOS REGIONAIS”.
Nº 22021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Apresentação Plano Plurianual 2022-2025
Nº 12021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO/ ELABORAÇÃO COM A SOCIEDADE DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Nº 88422021
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO".
Nº 88292021
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA REPRESENTANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1162021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 88202021
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DESIGNA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 88162021
Decreto
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Data: 31/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR RUDINEI DOMINGUES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88072021
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 8.802/2021 QUE HOMOLOGA O PLANO DE FUNCIONAMENTO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87422021
Decreto
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Data: 16/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
Nº 87272021
Plano de Ação SIAFIC
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87222021
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O AUTOSSERVIÇO DE CLIENTES EM RESTAURANTES QUE ATUAM COM SISTEMA DE BUFFET NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Nº 87012021
Decreto
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Data: 11/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial considerando o falecimento de Carlos Eugênio Meireles.
Nº 86882021
Decreto
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), CONFORME IN/MI 02/2016.
Nº 86702021
Decreto
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Data: 21/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 17/05/2022 14:03
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