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Prefeitura Municipal de Canguçu - RS
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33 atos encontrados
Nº 88782021
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO”
Nº 88732021
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS PROTOCOLOS FIXADOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA
Nº 8862021
Decreto
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Data: 02/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALERTA OS PROTOCOLOS FIXADOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DA R21"
Nº 88582021
Decreto
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA OS PROTOCOLOS REGIONAIS FIXADOS PELOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA R21”.
Nº 88522021
Decreto
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Data: 11/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RATIFICA AS FLEXIBILIZAÇÕES AUTORIZADAS PELOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA R21 NOS PROTOCOLOS REGIONAIS”.
Nº 22021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Apresentação Plano Plurianual 2022-2025
Nº 12021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO/ ELABORAÇÃO COM A SOCIEDADE DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Nº 88422021
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO".
Nº 88292021
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA REPRESENTANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1162021
PPA - Plano Plurianual
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 88202021
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DESIGNA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 88162021
Decreto
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Data: 31/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR RUDINEI DOMINGUES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88072021
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 8.802/2021 QUE HOMOLOGA O PLANO DE FUNCIONAMENTO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87422021
Decreto
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Data: 16/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
Nº 87272021
Decreto - Plano de Ação SIAFIC
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87222021
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O AUTOSSERVIÇO DE CLIENTES EM RESTAURANTES QUE ATUAM COM SISTEMA DE BUFFET NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Nº 87012021
Decreto
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Data: 11/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial considerando o falecimento de Carlos Eugênio Meireles.
Nº 86882021
Decreto
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), CONFORME IN/MI 02/2016.
Nº 86702021
Decreto
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Data: 21/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
Nº 86592021
Decreto
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
É declarado LUTO OFICIAL no Município de Canguçu, pelo prazo de 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ MOREIRA BENTO, devendo a bandeira Municipal permanecer a meio mastro.
Nº 86482021
Decreto
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Data: 27/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A VIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS DE BANDEIRA PRETA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO ESTADUAL DETERMINADOS PELO DECRETO ESTADUAL No 55.771/2021”.
Nº 8636
Decreto
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1o DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL No 8.630/21
Nº 86302021
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19”
Nº 8514
Decreto
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
Nº 8278
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA, RUI CARLOS MULLER DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR COMUNITÁRIO”.
Nº 8277
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA, OTÁVIO ALMEIDA LOPES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLE EXTERNO”.
Nº 8276
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA, EDIMILSON MARTINS DA ROSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO”
Nº 8275
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA, DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA”.
Nº 8274
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA, MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS , TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS”.
Nº 4577/2017
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências"
Nº 4571/2017
PPA - Plano Plurianual
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências"
Nº 4471/2016
Lei Orgânica
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívidas previdenciárias com o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores - FAPS e da outras providências".
Nº 4348/2015
Lei Orgânica
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Data: 29/12/2015
Situação: Em vigor
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívidas previdenciárias com o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores - FAPS e dá outras providências".
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 22/10/2021 11:30
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