PREFEITO RECEBE PROPOSTA DE PARCERIA...

O Prefeito Vinícius Pegoraro recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (05), a direção da Estruturadora de Projetos Público-Privados LTDA (URBANA) que apresentou uma sugestão de realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação de Serviços de Saneamento Básico em Canguçu.

O objetivo seria a execução de obras e a prestação de serviços para a ampliação, gestão, operação e manutenção do sistema municipal de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A Manifestação de Interesse Privado (MIP) entregue representa o primeiro passo para a concretização de uma PPP, e esta previsto na Lei 11.079/2004. O documento será analisado e avaliado por uma equipe da Prefeitura Municipal de Canguçu nos próximos dias.

O que é uma PPP?

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.

Onde ocorre?

No Estado 12 cidades vem desenvolvendo projetos de PPP, tais como Porto Alegre, Pelotas e Bento Gonçalves.

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