EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2017/SMS - FONOAUDIOLOGIA.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2017/SMS
O MUNICÍPIO DE CANGUÇU, Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas leis nº. 8.080/90 e nº. 8.666/93 e suas alterações, informa aos interessados que procederá a CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2017/SMS para credenciamento dos serviços de saúde abaixo listados, as inscrições serão realizadas no período de 28/08/2017 à 01/09/2017 no horário das 8h às 14h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Silva Tavares, nº. 1.085, 1º Andar, Bairro Centro, CEP 96.600-000 na cidade de Canguçu:
FONOAUDIOLOGIA – Para realização de um quantitativo físico de até 175 (cento e setenta e cinco) Terapias Fonoaudiológicas Individuais/mês, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos/cada, sendo as mesmas divididas entre os profissionais e/ou Empresas interessadas e habilitadas, sendo que o CREDENCIANTE se propõe a pagar o valor de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos) por terapia realizada. Em caso de terapia coletiva, será pago o valor correspondente a uma sessão, isto é, R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos). As terapias serão realizadas pelo (s) CREDENCIADO (S) em Consultório Particular sito na cidade de Canguçu/RS, mediante encaminhamentos realizados pela Secretaria
Poderão participar do credenciamento, os profissionais e/ou Empresas legalmente estabelecidos ou a estabelecerem-se na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul e que comprovarem, por meio de documentação específica e atualizada, idoneidade para a prestação dos referidos serviços.
O presente credenciamento servirá para a continuidade dos serviços de saúde supracitados.
A contratação será em conformidade com a Constituição Federal, art. 199, § 1º e Lei Orgânica da Saúde, art. 24, que estabelecem a preferência para a contratação de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em relação às entidades com fins lucrativos.