CONSIDERANDO a realização das Festas Carnavalescas;
DECRETA:
ART. 1º - Será PONTO FACULTATIVO no dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) e no dia 01 de março de 2017 (quarta-feira) durante todo o dia, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daquelas que prestam serviços essenciais à Comunidade.
ART. 2º - Comunique-se a Imprensa local e a todas as Secretarias do constante do Artigo 1º deste Decreto.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.