Canguçu desenvolve ações de Educação...

O município alcançou 75 pontos no primeiro semestre de 2016, sendo esse um reflexo do trabalho que é desenvolvido. Em valores, isso representa cerca de R$ 90 mil no semestre, que irá para os cofres públicos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o resultado da pontuação do Programa Integração Tributária (PIT), referente ao primeiro semestre de 2016, no qual o município de Canguçu obteve 75 pontos dos 100 possíveis.

Essa pontuação é um reflexo do trabalho que está sendo desenvolvido pelas escolas da rede municipal de ensino, setor do produtor rural/ICMS e da Coordenadoria Municipal do PIT. Isso representa aproximadamente R$ 90 mil no semestre, valor que entrará diretamente nos cofres públicos juntamente com o repasse do ICMS na formação do índice deste ano.

Canguçu também participa do Programa Nota Fiscal Gaúcha, que visa incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo, além de ajudar as entidades sociais do município, dando mais visibilidade em suas ações e projetos.

Sobre o Programa Integração Tributária (PIT):

O Programa foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.

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