Ir para o conteúdo

Impedidos de comercializar a produção agrícola devido à falta do Talão de Produtor Rural, milhares de quilombolas enfrentavam uma dificuldade a mais na hora de vender a safra de suas lavouras.

Uma estrutura burocrática ultrapassada alimentava um círculo vicioso nefasto: os agricultores precisavam do talão para oficializar a comercialização das lavouras. Entretanto, o documento só era emitido mediante a comprovação de que o interessado era proprietário ou arrendava terras.

As exigências para a obtenção do documento contribuíam para a manutenção de estruturas conservadoras de dependência.

– Os membros de comunidades que não tinham terra registrada precisavam procurar um proprietário disposto a oficializar o arrendamento de determinada área. Isso gerava uma falta de autonomia para os quilombolas – avalia o coordenador de Ações Populares, Cléu Ferreira.

Esta condição, no entanto, começa a mudar a partir de agora.  O município obteve junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) a garantia de que todas os moradores das 15 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares terão acesso ao Talão do Produtor, sem a necessidade de comprovar a propriedade ou arrendamento da terra onde cultivam.

– Estamos, através desta iniciativa, garantindo autonomia aos agricultores quilombolas. É uma forma de reconhecer a luta histórica deste povo por seus direitos – definiu o prefeito Gerson Nunes.

Mais de 500 famílias integrantes dos 15 grupos locais serão beneficiadas pela conquista.

– Sem o Talão do Produtor, os agricultores não conseguiam participar de chamadas públicas nem mesmo comprovar a atividade rural para fins de aposentadoria – explica a coordenadora do Setor de Escrituração, Fabiane Dutra.

No Dia da Consciência Negra o Governo Municipal oficializou a conquista inédita para as comunidades. A entrega dos cinco primeiros talões ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), na sala de reuniões da prefeitura.