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AGO
05
05 AGO 2015
Pesquisa sobre crimes sexuais reforça ampliação das salas de Depoimento Especial
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Levantamento observou 125 processos envolvendo 134 réus e 48 vítimas

 

Um estudo realizado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul apurou características dos envolvidos em crimes sexuais, tais como idade das vítimas e relação de convívio. Aspectos processuais também foram revelados pelos índices de manutenção das sentenças de 1º Grau.

Na pesquisa realizada foram analisados 125 processos no primeiro semestre deste ano, envolvendo 134 réus e 148 vítimas. O trabalho foi coordenado pelo desembargador José Antonio Daltoé Cezar, primeiro juiz brasileiro a adotar a escuta protegida para crianças e adolescentes em nosso país.

Conforme o estudo, 76% dos casos tratavam de abusos sexuais, 6% estavam relacionados à exploração sexual e 18% não foram identificados no levantamento. A pesquisa também observou aspectos de gênero, concluindo que 86% das vítimas são mulheres e 94% dos agressores são homens.

Nas situações investigadas, 11% dos acusados eram os próprios genitores. Somando-se o envolvimento de padrastos, esse percentual chega a 27%, sendo que em 34% dos casos, vítimas e agressores moravam juntos.

Outro fator importante apurado foi o grau de envolvimento entre os participantes, onde 29% dos agressores eram ‘conhecidos’ das vítimas, sendo que destes 11% eram tios, 2% eram primos e 10% vizinhos.

Das 148 vítimas, 128 eram menores de 14 anos. A pesquisa relaciona o percentual de sentenças mantidas pela Câmara com o tipo de depoimento, tradicional ou especial. Nos dois modelos, as sentenças (absolutórias ou condenatórias) tiveram alto índice de manutenção, cerca de 90%. 

No total dos 125 processos, 76% das sentenças foram condenatórias. Quando chegados ao Tribunal, 10% de todos os processos tiveram sentenças reformadas, 5% para absolver, 5% para condenar.

O que é o Depoimento Especial



No modelo tradicional, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais são ouvidos em média sete a oito vezes durante o processo judicial e essa repetição leva à chamada “revitimização” ou revivência do trauma.

Pelo Depoimento Especial, a criança ou adolescente é ouvida em um espaço devidamente estruturado. Estes ambientes proporcionam sensação de acolhimento às crianças para que os depoimentos da situação vivenciada sejam menos traumáticos. Nesse processo, é importante a presença de um profissional capacitado para realizar a entrevista forense.

Os últimos anos foram marcados por muitos avanços na prática do depoimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso e exploração sexual no Brasil. Em algumas comarcas brasileiras, o depoimento é tomado por pessoas especializadas, em um ambiente amigável.

O procedimento consiste na designação de uma pessoa pelo juiz, geralmente um psicólogo ou assistente social, previamente capacitado, que segue um Protocolo de Entrevista. Quando concluída a entrevista com a criança ou o adolescente, este profissional acessa a sala de audiência e pergunta se ficaram dúvidas, caso estas existam ele escuta as questões e as reformula numa linguagem acessível para a criança ou adolescente.   Toda a conversa é transmitida em tempo real para juízes, promotores e advogados por meio de circuito fechado de televisão (eu uma sala anexa) e vídeo gravada. Com isso o relato também pode ser revisto quantas vezes necessário, inclusive quando o processo se encontrar em segunda instância, nos Tribunais de Justiça.

Procedimentos de escuta especial já são adotados em diversos países e, no Brasil, aproximadamente 100 salas tem estrutura para esse tipo de entrevista. Só no Rio Grande do Sul, são 20 salas de depoimento especial, levantamento realizado pela Childhood Brasil em 2013.



Conforme artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é direito da criança falar em juízo, com suas próprias palavras, em quaisquer processos que lhe digam respeito. Em 2010, a prática foi chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 33/10.

 

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