Nessa terça-feira (09) inicia o período de inscrições aos interessados no Programa Habitacional, que será implementado na zona urbana, com recursos Federais, Estaduais e/ou Municipais. O último dia para se inscrever é 10 de julho, sendo a secretaria de Assistência Social o local da inscrição, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.
Confira a documentação necessária para efetivar a inscrição:
> Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste o número do RG, foto e filiação (Carteira de Trabalho- CTPS, Carteira Nacional de Habilitação- CNH);
> CPF ou documento oficial que contenha o número;
> Certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito (sendo o caso);
> Documento de União Estável (se for o caso);
> Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro).
> Certidão de nascimento ou identidade dos filhos (em sendo o caso) e dos demais integrantes dado grupo familiar;
> Comprovantes de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge/companheiro(a) ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove o domicílio do candidato);
> Comprovantes de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, a saber (CTPS, Contra-cheque, ou declaração de Renda), e cópia do Extrato de Benefício emitido pelo INSS (se for o caso);
Condições do candidato para a inscrição:
> Pessoas e/ou membros do grupo familiar,que não sejam proprietários e/ou tenham posse como se proprietário fosse, de imóvel residencial;
> Pessoas com Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos nacionais;
> Pessoas que não tenham sido beneficiadas com nenhum outro Programa Habitacional;
> Pessoas que residam na área urbana do município;
> Pessoas que residam no município a pelo menos cinco anos.
Visitas de verificação e confirmação das informações prestadas serão realizadas após as inscrições, para identificação dos critérios estabelecidos na legislação vigente e parecer social feito pelo Assistente Social.
Posteriormente à verificação das informações e aprovação do Conselho Municipal de Habitação, as inscrições homologadas serão publicadas através de edital.
Confira o edital n°060/2015: https://goo.gl/JHRsCi