Registro de Competências- Obras, Trânsito e Serviços Urbanos:
– Executar as atividades concernentes à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;
– Desenvolver as atividades de construção, pavimentação, manutenção e conservação das vias urbanas;
– Desenvolver as atividades de planejamento, construção, conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos;
– Administrar os serviços de máquinas e equipamentos da Prefeitura, incluindo a guarda, o abastecimento, a manutenção e o controle dos veículos, equipamentos e máquinas da frota municipal;
– Executar os serviços de manutenção para os demais órgãos da Prefeitura;
– Elaborar e executar ou contratar os projetos de obras viárias públicas, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;
– Elaborar e executar ou contratar os projetos e obras de prédios públicos, logradouros públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do município, realizando sua manutenção;
– Executar ou fiscalizar a construção de obras públicas e efetuar a sua conservação;
– Administrar e implantar o plano de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e afins;
– Desenvolver as atividades de autorização, de fiscalização, de regulamentação e de controle dos transportes públicos coletivos, bem como de outros serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos;
– Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas;
– Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
– Exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;
– Integrar-se a órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;
– Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
– Autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres;
– Planejar, organizar, controlar e fiscalizar os serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;
– Prestar manutenção dos serviços de iluminação pública e da rede de água municipal;
– Executar e fiscalizar a manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;
– Coordenar e executar ou contratar os serviços de limpeza pública e limpeza de parques e jardins;
– Executar as obras do Cemitério Municipal e fazer o controle;
– Autorizar e fiscalizar a realização de obras em vias públicas do perímetro urbano, exigindo os reparos posteriores, se necessários;
- Coordenar o funcionamento da Olaria, Carpintaria, Serraria, Fábrica de Tubos e similares;
– Efetuar o controle da produção desses equipamentos públicos, com o registro de entrada e saída das matérias primas e produtos acabados;
– Os bens e serviços produzidos pelos núcleos desta Secretaria poderão ser destinados à população carente, conforme Programa executado pela Assistência Social;
– Abastecer as obras das demais secretarias com a produção dos núcleos desta Secretaria.
Registros de competência: -Infraestrutura Rural:
- Executar e fiscalizar a construção e a conservação das estradas do Município;
- Executar obras de construção e manutenção da infraestrutura de pontes e bueiros localizados na zona rural;
- Coordenar executar os trabalhos de apoio à eletrificação rural do município.
- Realizar o mapeamento e sinalização das rodovias municipais;
- Elaborar, executar ou contratar os projetos de obras viárias, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município.
Registros de competência: - Ações Estratégicas:
- Elaborar e acompanhar a execução do plano estratégico de parcerias e de desestatização no âmbito do Município, propondo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores que deverão balizar os projetos e ações da Pasta;
- Analisar informações e subsídios coletados perante os órgãos internos e externos, além de outras fontes, para projetar cenários estratégicos que possam influenciar as tomadas de decisão relativas às competências da Pasta;
- Identificar e propor oportunidades de novas parcerias;
- Estabelecer indicadores de resultados da atuação da Secretaria;
- Elaborar relatórios de gestão nos assuntos relativos à área de atuação da Secretaria.