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​​DECRETO Nº 8742/2021
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
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​DECRETO Nº 8670/2021
UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
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DECRETO Nº 8812/2021
DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
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DECRETO Nº 8811/2021
“RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO COMITÊ TÉCNICO DA R21 NOS PROTOCOLOS REGIONAIS”.
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DECRETO Nº 8512/2020

“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 8.492/2020, DE 26.11.2020 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020”.

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DECRETO Nº 8504/2020

“Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Canguçu para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus e a adesão ao Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 8492/2020

“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 8.459/2020, DE 28.10.2020 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020”.

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DECRETO Nº 8466/2020

“ALTERA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID19”

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DECRETO Nº 8459/2020

“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 8.430/2020, DE 28.09.2020 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020”.

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DECRETO Nº 8448/2020

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020”.

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DECRETO Nº 8430/2020

“ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020”.

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DECRETO Nº 8409/2020

“PRORROGA O PRAZO DO DECRETO No 8.293/2020 DE 15.04.2020 E ALTERAÇÕES QUE REITEROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8396/2020

“RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, BEM COMO ADERE AO PLANO REGIONAL ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO Nº 8370/2020

“PRORROGA O PRAZO DO DECRETO No 8.293/2020 DE 15.04.2020 E ALTERAÇÕES QUE REITEROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8354/2020

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“ALTERA O DECRETO Nº 8293/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 8327/2020

“PRORROGA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020 QUE REITEROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8313/2020

“PRORROGA POR 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020 QUE REITEROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8305/2020

“PRORROGA POR 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.293/2020 DE 15.04.2020 QUE REITEROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8302/2020

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO V E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL N º 8.293/2020”.

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DECRETO Nº 8301/2020

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293/2020 E FIXA PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID19”.

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DECRETO Nº 8293/2020

“UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID 19 REVOGANDO OS DECRETOS MUNICIPAIS Nos 8.269/2020, 8.283/2020, 8.284/2020 E 8.285/2020, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS FIXANDO AS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 8266/2020

“DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E COMPLEMENTA AS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS Nos 8256/2020, 8258/2020, 8259/2020 e 8260/2020 A SEREM ADOTADAS DE IMEDIATO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO DE CORONA VÍRUS – COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS”.

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DECRETO Nº 8636/2021

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1o DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL No 8.630/21”.

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