EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 2 (LEI Nº 14.399/2022) .
O MUNICÍPIO DE CANGUÇU, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 01 ao Edital de Chamamento Público nº 117/2026, destinado à seleção de projetos culturais financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. Considerando que o Edital foi disponibilizado previamente para conhecimento da comunidade cultural, oportunizando a apresentação de sugestões, dúvidas e apontamentos pelos agentes culturais do Município; Considerando que as manifestações recebidas contribuíram para o aperfeiçoamento do instrumento convocatório, especialmente quanto aos procedimentos de inscrição, cronograma e adequações operacionais; Considerando os princípios da publicidade, da transparência, da impessoalidade, da segurança jurídica e da ampla participação social que norteiam a execução da Política Nacional Aldir Blanc; Resolve promover as seguintes retificações: 1. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO O item 2.4 – Prazo de Inscrição passa a vigorar com a seguinte redação: As inscrições estarão abertas das 08h00 do dia 22 de julho de 2026 até às 17h00 do dia 21 de agosto de 2026, observado o disposto neste Edital. 2. DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO O item 4 – Inscrições passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que as inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema de Protocolo Digital do Município de Canguçu (1Doc), observando o seguinte procedimento: • acesso ao sistema eletrônico de protocolo; • realização de cadastro do interessado; • abertura de protocolo na modalidade "Lei Aldir Blanc"; • encaminhamento à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude; • anexação dos documentos obrigatórios previstos no Edital. 3. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Ficam acrescidos ao rol de documentos obrigatórios para inscrição: • requerimento devidamente assinado pelo proponente; • documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). 4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (ANEXO III) O Anexo III – Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural passa a vigorar na forma da versão consolidada publicada juntamente com esta Retificação. Foram promovidos ajustes na pontuação bônus (pontuação extra) destinada aos proponentes, conforme os critérios estabelecidos no Anexo III atualizado, passando esta nova redação a substituir integralmente a anteriormente publicada.Para fins de avaliação das propostas será considerada exclusivamente a versão consolidada do Anexo III disponibilizada juntamente com o Edital Consolidado. 5. DA VERSÃO CONSOLIDADA A presente Retificação será publicada juntamente com: • a Versão Consolidada do Edital de Chamamento Público nº 117/2026; e • a Versão Consolidada do Anexo III – Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural, incorporando todas as alterações promovidas por este ato administrativo. As versões consolidadas passam a constituir os documentos oficiais do certame para todos os fins, substituindo as versões anteriormente disponibilizadas. 6. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições, anexos e disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 117/2026 que não conflitarem com a presente Retificação. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos para todos os atos relacionados ao Edital de Chamamento Público nº 117/2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Canguçu/RS, 21 de julho de 2026. ARION LUIZ BORGES BRAGA .
Link edital:
https://www.cangucu.rs.gov.br/portal/editais/0/5/6385/
