PROGRAMA PATRULHAS AGRÍCOLAS

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/04/2024 às 14h59

Meu Negócio

PROGRAMA PATRULHAS AGRÍCOLAS

O “Programa Municipal de Patrulhas Agrícolas” é um programa que visa atender a demanda do agricultor familiar do interior do município por serviços de trator e implementos agrícolas. O município possui diversas patrulhas agrícolas (trator agrícola e implementos) distribuídas nos 5(cinco) distritos do município, sendo as mesmas repassadas a associações e cooperativas através de Termo de Autorização de Uso e LEI Nº 4.602/2018, podendo as mesmas serem administradas diretamente pelas Autorizadas (Associações e Cooperativas) ou em regime de administração compartilhada onde a prefeitura fornece o combustível e recolhe uma taxa do contribuinte referente ao uso do maquinário.
Benefícios:
- Disponibilidade de maquinário no período adequado;
- Custo mais acessível;
- Fortalecimento de grupos organizados (Associações e Cooperativas).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;

Custos

Os custos são fixados por hora de trabalho do maquinário, sendo o mesmo baseado em litros de óleo diesel e atualizado anualmente.
As associações ou cooperativas que administram diretamente as patrulhas podem estabelecer valores diferenciados para a hora/maquina dentre os sócios e não sócios, sendo que todo o custo de manutenção e operação é de responsabilidade da própria Autorizada.

Etapas do Serviço

- Agendamento dos serviços;
- Prestação dos serviços;
- Lançamento dos serviços no sistema da prefeitura;
- Fiscalização de uso de equipamentos.

Requisitos

- Residir no Município de Canguçu;
- Possuir a Declaração de aptidão ao Pronaf (DAP);
- Não possuir débitos com a municipalidade.

Justificativa

Uma parcela significativa de agricultores familiares do município não dispõe de maquinário adequado para mecanização de suas lavouras, sendo o programa uma alternativa para estes publico.

Prazo para Atendimento

O atendimento se dá conforme ordem de agendamento, utilizando a estratégia de agrupamento de serviços por localidade, primando sempre pela economicidade.

Prioridades de Atendimento

- Agricultores desprovidos de maquinário e/ou equipamentos;
- Atividade especifica do ciclo das culturas, como por exemplo: plantio e silagem.

Forma de Acompanhamento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário disponibiliza um funcionário para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, sendo utilizado como critérios de fiscalização os estabelecidos no termo de Autorização de Uso e Lei Nº 4.602/2018.

Observações

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3252-7780.

ATENDIMENTO:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário fica localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº: 941/Centro e atende diariamente das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

Serviço relacionado a secretaria: