PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 06h48

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PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA

O Programa de Incentivo à piscicultura contempla diversas ações, entre elas o auxílio na construção de tanques para criação de peixes e a aquisição de alevinos, proporcionando aos produtores o acompanhamento técnico, elaboração de projetos, licenciamento da atividade assim como auxílio na instalação e operacionalização dos criatórios.
O apoio à construção de tanques para criação ocorre através da elaboração de projetos juntamente à Emater, o encaminhamento da documentação para solicitação de licença ambiental quando necessário, a disponibilização do maquinário para construção dos tanques e o acompanhamento técnico pelos técnicos da área.
A encomenda e repasse de alevinos ocorre junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário nos períodos quentes do ano: NOV/DEZ – JAN/FEV – MAR/ABR, respectivamente encomenda e entrega. Este programa dispõe de variadas espécies de peixes para encomenda, sendo os mesmos oriundos de viveiros cadastrados por meio de Chamada Pública da SMDEA.
Benefícios:
- Desenvolvimento da piscicultura no Município;
- Apoio no licenciamento ambiental da atividade;
- Apoio na construção dos tanques de criação;
- Aquisição de alevinos com valores acessíveis;

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

Custos

O valor referente ao custo da hora/máquina disponibilizada para construção dos tanques de piscicultura é referente ao consumo de diesel, sendo estipulado 20 L de diesel por hora trabalhada.
Em relação à aquisição dos alevinos, o custo é variado, dependendo da espécie e quantidade encomendada, visto que os preços são ajustados anualmente de acordo com chamada pública de credenciamento de empresas interessadas no repasse dos mesmos.

Etapas do Serviço

- Cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário;
- Elaboração de projetos juntamente à Emater;
- Encaminhamento da documentação para solicitação de licença ambiental;
- Disponibilização do maquinário para construção dos tanques;
- Acompanhamento técnico;
- Aquisição de alevinos;

Requisitos

- Residir no Município de Canguçu;
- Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Não possuir débitos com a municipalidade;

Justificativa

A piscicultura é uma alternativa para a diversificação de pequenas propriedades rurais do Município e proporciona uma fonte de renda suplementar aos agricultores familiares, garantindo a segurança e a soberania alimentar dos produtores inseridos no projeto.

Prazo para Atendimento

O apoio à construção de tanques criatórios através do fornecimento de horas máquina leva em média 30 dias para atendimento, dependendo da demanda do maquinário. Este prazo somente se aplica após a elaboração do projeto e a liberação da licença ambiental do empreendimento.
As encomendas de alevinos são realizadas nos meses quentes do ano: NOV/DEZ – JAN/FEV – MAR/ABR, respectivamente encomenda e entrega.

Prioridades de Atendimento

É dado prioridade aos empreendimentos voltados à piscicultura que já possuem licença ambiental para criação.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento técnico será realizado na elaboração de projetos técnicos para construção de tanques de criação, licenciamento da atividade assim como auxílio na instalação e operacionalização dos criatórios.

Observações

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3252-7780.

ATENDIMENTO:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário fica localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº: 941/Centro e atende diariamente das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

Serviço relacionado a secretaria: