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Prefeitura Municipal de Canguçu - RS
Carta de Serviços
Atualizado em: 06/12/2024 às 15h02
Meu Negócio
Troca-Troca de Sementes (Estadual)
O milho é sem dúvida um dos cereais mais importantes produzidos no Brasil e no mundo e na pequena propriedade além de ser fonte de renda serve como subsistência e manutenção da propriedade, sendo subsídio para o desenvolvimento de outras atividades agropecuárias.
O programa é operacionalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário (SMDEA) e Sindicato dos Trabalhadores, Agricultor Familiar de Canguçu através de convênio firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo.
Anualmente para o município de Canguçu é disponibilizado 6.392 sacas de milho, onde a SMDEA tem pedido de 1.392 sacas e o Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de 5.000 sacas.

Benefícios:
- Semente de qualidade com preço acessível, pois tem subsídio de 28%;
- Prazo de pagamento 30 de abril do ano seguinte.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

Realizar o pedido da semente diretamente no sistema FEAPER de acordo com as variedades disponíveis no prazo estipulado pelo sistema;
Documentação
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Talão de Produtor Rural;
- Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.
 
Custos
O custo é variável de ano para ano, mas para a safra 2019/2020 o valor unitário da saca de milho é de R$ 115,20.
 
Etapas do Serviço
- Disponibilizar a lista das variedades para a presente safra (Associações/cooperativas e individual);
- Realizar o pedido da semente diretamente no sistema FEAPER de acordo com as variedades disponíveis no prazo estipulado pelo sistema;
- Formalizar e assinar os contratos tanto com as associações/cooperativas como individualmente;
- Disponibilizar as sementes diretamente na SMDEA para os agricultores no formato individual;
- Realizar as entregas das sementes para as encomendas de associações /cooperativas.
 
Requisitos
- Residir no Município de Canguçu;
- Ser agricultor Familiar;
- Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Não possuir débitos com a municipalidade.
 
Justificativa
Este programa foi criado com o objetivo de levar ao campo sementes de milho de boa qualidade com subsídio de 28%. Com esta ação o Estado e o município conveniados estimulam o aumento da produção e da produtividade gerando desenvolvimento e qualidade de vida aos agricultores, fixando-o no meio rural e garantindo sustentabilidade ao setor primário.
 
Prioridades de Atendimento
A prioridade de atendimento são as associações comunitárias/cooperativas e os agricultores familiares.
 
Forma de Acompanhamento
Os agricultores que acessam o programa recebem orientações técnicas de plantio e manejo através dos técnicos da Secretaria assim como dos técnicos da EMATER/RS.
No período de entressafra a secretaria através do seu corpo técnico busca informações sobre o comportamento das distintas variedades disponibilizadas, servindo estas informações como base para encomenda dos anos seguintes.
 
Observações
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3252-7780.
 
ATENDIMENTO:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário fica localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº: 941/Centro e atende diariamente das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Econômico e Agrário
Desenvolvimento Econômico e Agrário
xxxxxxxx
ATENDIMENTO:
Das 8:30h ás 11:30h e das 13h às 16h*Devido a pandemia os horários podem sofrer alterações, confira na aba COVID
TELEFONE:
(53)3252-7780
ENDEREÇO:
Rua Júlio de Castilho, 941, Centro
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