Troca-Troca de Sementes Crioulas (Municipal)

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 10h13

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Troca-Troca de Sementes Crioulas (Municipal)

O programa Municipal de Sementes Crioulas é um programa que a anos é operacionalizado pela SMDEA, sendo o mesmo regulamentado por lei somente no ano de 2019.
Os recursos utilizados na manutenção do programa provem do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FUNDAGRO), fundo este que é realimentado continuamente através da quitação de financiamentos de anos anteriores, sendo assim um agricultor em dia permite o financiamento de outro no ano seguinte.

Benefícios:
- Auxilio na preservação do estande de sementes crioulas;
- Disponibilidade de sementes de qualidade;
- Preço acessível tanto para o milho como feijão;
- Fortalece a atividade local de produção de sementes;
- Prazo de pagamento 30 de abril do ano seguinte.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário.

Documentação

- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Talão de Produtor Rural;
- Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.

Custos

As sementes disponibilizadas aos agricultores apresentam custo variável de ano para ano, sendo que os mesmos são obtidos através de processo licitatório.

Etapas do Serviço

- Disponibilizar a lista das variedades para a presente safra (Associações/cooperativas e individual);
- Formalizar e assinar os contratos tanto com as associações/cooperativas como individualmente;
- Disponibilizar as sementes diretamente na SMDEA para os agricultores no formato individual;
- Realizar as entregas das sementes para as encomendas de associações /cooperativas.

Requisitos

- Residir no Município de Canguçu;
- Ser agricultor Familiar;
- Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Não possuir débitos com a municipalidade.

Justificativa

O programa se justifica pela necessidade de ações que preconizem a preservação de materiais genéticos que ao longo dos anos estão sendo perdidos, situação agravada principalmente pelo aumento do uso de sementes híbridas e geneticamente modificadas.

Prazo para Atendimento

A prioridade de atendimento são as Associações Comunitárias/Cooperativas e os agricultores familiares.

Forma de Acompanhamento

Os agricultores que acessam o programa recebem orientações técnicas de plantio e manejo através dos técnicos da SMDEA assim como dos técnicos da EMATER/RS.
No período de entressafra a secretaria através do seu corpo técnico busca informações sobre o comportamento das distintas variedades disponibilizadas, servindo estas informações como base para as encomendas dos anos seguintes.

Observações

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3252-7780.

ATENDIMENTO:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário fica localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº: 941/Centro e atende diariamente das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

Serviço relacionado a secretaria: