Cadastro Único; Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Benefício de Prestação Continuada...

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 10h50

Assistência Social

Cadastro Único; Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida. Ele também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

A documentação necessária para obter estes serviço, são: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Comprovante de Renda, Modelo XV ou Dap, Conta de Luz, LOAS (casos que a pessoa não possa se locomover, trazer o documento de Curador de Tutela);

Custos

Não há custos para estes serviços.

Etapas do Serviço

Inclusão, atualização, revisão e desligamento voluntário;

Requisitos

Possuir renda total de até três salários mínimos por família;

Justificativa

Pensando no bem estar social da população e no melhor atendimento para cidadãos em vulnerabilidade social que necessitam destes serviços.

Prazo para Atendimento

Para pessoas que não possuem o Cadastro único, deverá ser agendado um dia e horário específico para ser atendido, até mesmo por telefone. Já para pessoas que necessitam renovar este cadastro, deverão comparecer à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos munidas dos documentos necessários.

Prioridades de Atendimento

Por ordem de chegada, com ficha.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento destes serviços se dará através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e do CRAS e Núcleos.

Observações

O Cadastro Único deverá ser atualizado a cada dois anos, ou se houver alguma alteração de endereço, renda, ou outra informação.