Requerimento para aprovação de projetos

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 14h43

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Requerimento para aprovação de projetos

Consiste em uma nova forma de apresentação dos projetos residenciais unifamiliares para análise. Os projetos são apresentados de forma simplificada, gerando mais agilidade para sua aprovação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

1. Preenchimento de formulário disponível em https://www.cangucu.rs.gov.br/arquivos/requerimento_para_aprovaCAo_simplificada_25102029.docx
2. Cópias dos documentos;
3. Entrega de formulário e documentação junto a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo;

Documentação

- Cópia RG/ CPF ou CNPJ do requerente;
- Cópia do comprovante autenticado de representação, se for o caso;

- Cópia atualizada da certidão do registro de imóveis em nome do proprietário ou com documento que comprove propriedade;

- Declaração ambiental - APP

- Projeto arquitetônico (conforme Lei Municipal 4535/2017)

- RRT/ART de projeto e execução do arquitetônico e complementares

- Cópia do alinhamento concedido

Custos

Depende da área de cada projeto após aprovação

Etapas do Serviço

Se dirigir no primeiro até a sede da Prefeitura Municipal para realização de um protocolo

Prazo para Atendimento