Solicitação de Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/05/2025 às 14h24

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Solicitação de Habite-se

Caso seja aprovado, o imóvel recebe o Habite-se e fica regularizado; caso não, deverá passar por modificações para receber o documento. Em situações em que a obra foi realizada sem o conhecimento público, é necessário regularizar o projeto.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Necessário se dirigir no primeiro momento até Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo e após isso até a Prefeitura Municipal para realizar protocolo.

Custos

Depende da área construída.

Requisitos

Estar com o projeto aprovado.

Prazo para Atendimento

Variável de acordo com a demanda de serviço.

Prioridades de Atendimento

Não.

Forma de Acompanhamento

Pode ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Serviço relacionado a secretaria:

Meio Ambiente e Urbanismo

xxxxxxxx

ATENDIMENTO:

Das 8:30h ás 11:30h e das 13h às 16h*Devido a pandemia os horários podem sofrer alterações, confira na aba COVID

TELEFONE:

(53)3252-4199

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

R. Silva Tavares, 1085 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000