Loteamento é a divisão de uma área de terras em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação e implantação de infraestrutura mínima definida em lei.
-Requerimento de Aprovação;
-Cópia da certidão de Viabilidade Urbanística;
-Projeto Urbanístico e Memorial Descritivo conforme Lei municipal nº 795/82;
-Projetos Complementares aprovados pelos órgãos competentes (CEEE, Corsan, Prefeitura Municipal quando for pertinente...)
-RRTs ou ARTs;
-Licença de Execução (requerimento solicitado pelo Loteador);
-Cronograma de Obras;
-Termo de Compromisso;
-Ato de aprovação e Licença de Execução;
-Taxa de aprovação;
-Certidões do Registro;
-Outros quando necessário;