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Carta de Serviços
Atualizado em: 10/03/2024 às 06h24
Meu Negócio
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO
Com a chegada de novas tecnologias a agricultura, a correção da acides do solo se tornou um pré-requisito indispensável para a obtenção de resultados satisfatórios. Tendo em vista está realidade a Prefeitura Municipal a vários anos disponibiliza as ações de análise de solo, compra e entrega de calcário para produtores rurais do município que desejam realizar esta pratica. O programa conta com vários parceiros, sendo eles: Emater/RS, governo do Estado, associações e sindicatos.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.
Custos
R$ 88,00 a tonelada
R$ 1,00 frete ( o KM rodado)
 
Etapas do Serviço
Etapas do serviço:
O programa é dividido em duas ações, sendo elas:
  1. Análise de solo e entrega de calcário (frete subsidiado pela municipalidade);
    Cadastro de produtores para aquisição de calcário via programas Estaduais (este dependendo da disponibilidade de recursos).
Obs. Na ação 1(um) a prefeitura cadastra fornecedores de calcário do município e realiza apenas a entrega do calcário, já na ação 2(dois) sempre que os recursos estaduais são liberados a municipalidade realiza uma licitação de compra de determinado volume de calcário e procede a entrega, não onerando o produtor cadastrado com os valores de aquisição do calcário e sim apenas com o frete de entrega.
Requisitos
- Residir no Município de Canguçu;
- Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Não possuir débitos com a municipalidade;
 
Justificativa
O programa se justifica pela elevada demanda e necessidade de correção dos solos da região de Canguçu, proporcionando assim maior eficiência dos demais tratos culturais e menor desperdício com adubações ineficientes.
 
Prazo para Atendimento
O atendimento da Ação 1(um) é realizado por ordem de inscrição (aquisição), sendo estabelecido um prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias após a efetivação do pagamento.
A Ação 2(dois) do programa depende de tramites internos e origem orçamentária, sendo estabelecidos os mesmos prazos de entrega a contar da aquisição do calcário (processo licitatório).
 
Prioridades de Atendimento
As entregas são realizadas conforme lista de agendamento, não havendo prioridades especificas.
 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento da equipe da secretaria é realizado até o momento da entrega do calcário, salvas as exceções de ações vinculadas a outros projetos da municipalidade como, por exemplo, os beneficiários do programa do morango que recebem o acompanhamento na distribuição e incorporação ao solo.
 
Observações
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3252-7780.
 
ATENDIMENTO:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário fica localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº: 941/Centro e atende diariamente das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Econômico e Agrário
Desenvolvimento Econômico e Agrário
xxxxxxxx
ATENDIMENTO:
Das 8:30h ás 11:30h e das 13h às 16h*Devido a pandemia os horários podem sofrer alterações, confira na aba COVID
TELEFONE:
(53)3252-7780
ENDEREÇO:
Rua Júlio de Castilho, 941, Centro
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