O presente contrato tem como objeto a aquisição de ração para atender demanda da ONG Morena Flor que presta atendimentos a animais desabrigados, conforme determinação judicial, tendo por base o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em acordo com a Dispensa de licitação por justificativa n° 364/2025 e memorando 1Doc n° 5.894/2025.