O presente contrato tem como objeto a aquisição de luminárias e braços para uso na manutenção da iluminação pública do Município. A contratação tem como base o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em acordo com a Dispensa de licitação por limite n° 442/2025 e processo administrativo 1Doc n° 6.537/2025.