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07/08/2019 às 10:15:00
Programa de Educação Fiscal incentiva à prática da cidadania

O programa de Educação Fiscal é um convênio estabelecido entre o município e o estado do Rio Grande do Sul, que possui como objetivo o incentivo a informação e ao envolvimento diário de todos os cidadãos em assuntos pertinentes sobre gestão fiscal.

Na vida cotidiana sempre que a compra de um produto ou serviço é realizada, parte do valor pago é recolhido ao Estado na forma de imposto, sendo como o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A forma de retorno do pagamento dos impostos ocorre por meio de serviços que possam melhorar a vida em sociedade, como investimentos em educação, saúde, transporte, segurança e entre outros. Mas para possuir a garantia de que o valor pago em ICMS está sendo repassado ao Estado, é imprescindível exigir a nota ou cupom fiscal após a realização da compra. Ao efetivar esta ação, além de auxiliar no combate a sonegação de impostos, o cidadão contribui para o aumento do retorno de ICMS recebido pelo município.

Em vista da importância de informar o cidadão sobre a origem e o destino de tais recursos públicos, foi criado o programa de Educação Fiscal. A finalidade é a de tornar corriqueiro em escolas de ensino médio, ensino fundamental, universidades e setores públicos a participação em temas como orçamento público, ingresso de receitas, despesas públicas e acompanhamento dos atos tomados pelo governo.

Além de colaborar com o retorno de ICMS ao munícipio e contribuir com o combate a sonegação de impostos, também é possível cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha pedindo a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal ao realizar uma compra, este ato ajuda a beneficiar entidades sociais, o contribuinte acumula pontos que possibilitam a participação em sorteios mensais, além, de gerar descontos de 1% a 5% no IPVA.

Para cadastrar-se ou saber mais informações, consulte o site oficial do programa: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx

 
 
 
 
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