AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS EM SUAS MORADIAS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E HABITABILIDADE, CONFORME DECRETO EXECUTIVO N° 10.702, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.