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Deverão se inscrever no CAEPF, as pessoas físicas maiores de 16 anos, que exercerem atividades como:



1 - Contribuinte individual: 

- Que possua segurado que lhe preste serviço;

- Produtores rurais; 

- Pessoa física, não produtora rural, que adquire os produtos rurais para venda no varejo, a consumidor pessoa física;

-Titular de cartório, sendo a inscrição emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ.



2 - Segurado especial, conforme a LEI nº 8.212/1991



3 – Empresa desobrigada da inscrição do CNPJ e que não se enquadre nos casos anteriores.

O cadastro poderá ser realizado de forma individual ou pelo detentor da propriedade, no portal E-CAC, no site da Receita Federal, ou então, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu. Para o cadastro, são necessários os seguintes documentos: RG, CPF e declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) ou um contrato de comodato.

Referente a quantidade de inscrições no CAEPF, em atividade de natureza rural, a pessoa física deverá gerar uma inscrição para cada imóvel rural onde exerça atividade econômica. Quanto as atividades de natureza urbana, a pessoa física deverá gerar uma inscrição para cada imóvel rural em que exerça atividade econômica, desde que mantenha emprego vinculado a cada um deles.

Os custos de inscrição são de 20 reais para sócios do Sindicato e de 60 reais para não sócios.

Para maiores informações: 

Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu: (53) 3252- 1711