Representantes das 23 prefeituras da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) participaram da mobilização pela redistribuição do bolo tributário, realizada no início da tarde de sexta-feira (25), na BR 116, próximo ao Passo do Salso, no bairro Fragata, em Pelotas.
As lideranças regionais fizeram um ato político, com pronunciamentos em carro de som e interromperam o trânsito da rodovia por alguns minutos. O protesto foi pacífico, durou cerca de três horas e não causou maiores transtornos aos motoristas que trafegavam pela via.
Além da mobilização, a Prefeitura realizou uma convocação para os funcionários participarem da assembleia, que ocorreu no Cine Teatro, durante o período da manhã, com o objetivo de apresentações de relatórios que demonstram a crise financeira atravessada pelas administrações municipais.
Além dos servidores municipais, participaram do ato o Presidente da Câmara Rodinei Jacondino e parlamentares.
Saiba quais são os objetivos do Movimento do Bolo:
1) Conscientizar a sociedade e a imprensa sobre a situação geral de crise dos municípios
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriação da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações