Ir para o conteúdo

O setor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em parceria com o setor municipal do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizam desde janeiro de 2014 palestras esclarecendo a necessidade de exigir a nota fiscal em qualquer transação comercial. A interlocução é ministrada em várias instituições  e eventos promovidos para a comunidade.   



Os debates propostos também nas escolas tem por objetivo promover a implantação da educação fiscal para que as crianças e adolescentes compreendam desde cedo a importância da nota fiscal, levando o ensinamento para seus famíliares. O trabalho desenvolvido pelo ICMS e INCRA tem a colaboração de orgãos ligados a agricultores e comércio local, atingindo assim não só o público urbano mas também o rural.



Participam das reuniões a coordenadora do núcleo de escrituração, Fabiane Dutra e o palestrante de Educação Fiscal Paulo Sanches, com o apoio do ex-secretário da Fazenda Siegfrid Retzlaff e a atual secretária Kátia Mussi.



Em suas apresentações, Sanches  aborda de maneira detalhada e ressalta a relevância do ato de pedir a nota fiscal, assim como vincular o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao documento. Para auxiliar na compreensão do assunto tratado são entregues aos participantes cartilhas explicativas.



A prática também auxilia na implementação da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no município.



Qual a importância da Nota Fiscal?



A Nota fiscal é a certidão de nascimento da compra. Ela mostra onde e quando o consumidor adquiriu o produto. Além de comprovar a garantia, informa o tipo, modelo, marca, série e assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor. O consumidor exigindo a Nota fiscal está assegurando a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc. A responsabilidade na compra são das duas partes, consumidor e fornecedor. Por tanto não adquira nenhum produto, por menor que seja o seu valor, sem a devida Nota fiscal.



As entidades interessadas em realizar palestras relacionadas a Nota Fiscal pode entrar em contato com o setor do INCRA pelo telefone (53) 3252-2822 ou diretamente com a coordenadora da ação, Fabiane Dutra, através do número (53) 8424-7796.



Palestras realizadas no segundo semestre de 2015:



- Palestra para os funcionários da Emater - 20 de maio, na sala de reuniões da instituição



- Encontro de Jovens Lideranças - 4 de Junho, no Centro de Formação de Agricultores (CETAC)



- 1º Seminário de Formação Continuada: Educar-se - 24 de Julho, No Ginásio Municipal Conrado Ernane Bento