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30/09/2014
Futuro do ‘Mais Médicos’ em Canguçu depende de criação da FUMUSA, afirma secretária
“Se os vereadores não aprovarem a criação da Fundação Municipal de Saúde, será o fim do programa Mais Médicos no município”, explica a Secretária de Saúde Luciane Bastos

Encaminhado recentemente pelo prefeito Gerson Nunes à Câmara de Vereadores, o projeto que cria a Fundação Municipal de Saúde (FUMUSA) é considerado pela Secretária de Saúde, Luciane Bastos, “a única alternativa para manter o programa Mais Médicos no município”.

> Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30) debaterá o assunto. A reunião inicia às 18h e será aberta à comunidade.

O programa do Governo Federal destinou a Canguçu cinco profissionais, que passaram a atender a comunidade urbana e as mais distantes regiões do interior. Entretanto, uma das exigências do ‘Mais Médicos’ é a inclusão dos profissionais em novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (EFS). Tal determinação foi parcialmente cumprida: dois profissionais atuam em equipes já constituídas. Os outros três estão inseridos em equipes tradicionais e aguardam a formação de ESFs no meio rural.

Conforme a secretária, o fato de o município estar com a folha de pagamento acima do limite prudencial de 51,3% impossibilita a nomeação ou contratação de novos profissionais para constituir as equipes necessárias.

No mês de agosto a Secretaria de Saúde foi notificada pela coordenação do Programa Mais Médicos. A correspondência exigia que os médicos encaminhados pelo programa fossem inseridos em novas equipes de ESF e advertia para o não cumprimento da determinação.

– O descumprimento das regras do projeto e demais atribuições estabelecidas no Termo de Adesão e Compromisso poderá acarretar o descredenciamento do ente municipal ou remanejamento dos profissionais alocados no município – alerta o ofício.

A alternativa encontrada foi a criação da Fundação Municipal de Saúde (FUMUSA), uma entidade sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Para que a entidade seja constituída, no entanto, é necessário que os vereadores aprovem o projeto encaminhado ao Legislativo.

Nesta terça-feira (30), às 18h haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater a criação da FUMUSA. Conforme a secretária Luciane Bastos, a participação da comunidade neste encontro é fundamental para a continuidade do programa Mais Médicos em Canguçu. Na entrevista a seguir, ela explica como funcionará a FUMUSA e quais as vantagens para o município.

 

O que é a FUMUSA?

É uma fundação criada pelo Poder Público para administração indireta de serviços e bens públicos, e que permitirá a contratação de funcionários para trabalhar no interior e equipes de saúde com agentes comunitários.



Por que criar esta fundação?

A contratação ou nomeação de funcionários para a prefeitura está no limite permitido por lei e o Ministério da Saúde exige a formação de novas equipes completas (com agentes de saúde e demais profissionais). Se não cumprirmos essa medida, o município será descredenciado do programa Mais Médicos e os profissionais que aqui estão serão enviados para outras cidades. A criação da FUMUSA é a alternativa para a contratação de profissionais sem que tal medida cause impacto na folha de pagamento da prefeitura.



E como serão contratados os profissionais que atuarão na FUMUSA?

Os contratos da fundação somente poderão ocorrer através de processo de seleção pública, ou seja, o município não poderá indicar livremente os funcionários.

Para os profissionais da saúde ou de outras áreas que já atuam na prefeitura, haverá alguma alteração?

Nenhuma. Os servidores do município continuarão na folha de pagamento da prefeitura, recebendo seus avanços de carreira e todos os benefícios já existentes. Apenas os novos contratados pela fundação serão incluídos no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, terão carteira assinada e direito às leis trabalhistas em vigor.



Qual será o salário dos Agentes de Saúde contratados pela fundação?

A criação da FUMUSA permitirá pagar o piso integral deste grupo de profissionais, que é de aproximadamente R$ 1 mil, além de gratificações e incentivos, que atualmente são inviáveis.



E de onde virão os recursos para a FUMUSA?

Uma parcela virá do investimento municipal em saúde e o restante será através de recursos do Estado e União, que já são responsáveis por mais de 70% da folha de pagamento dos servidores da Atenção Básica.

E este recurso encaminhado para a fundação poderá ser utilizado em outras áreas?

Não. Estes valores já são vinculados e só podem ser usados em Atenção Básica, ou seja, Postos de Saúde e ESFs.



Quem administrará a fundação?

A administração da fundação se dará em três instâncias:

Um conselho curador formado por membros da Administração Municipal, do Conselho Municipal de Saúde e representante dos funcionários. Serão pessoas com conhecimento na área da saúde e nos setores financeiro e orçamentário.

Um conselho fiscal formado por representantes da Fazenda, controle interno e Conselho Municipal de Saúde.

Uma diretoria executiva, formada por pessoas com conhecimento técnico na área da saúde responsáveis pela gestão, planejamento e execução das ações.

 
 
 
 
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