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JAN
27
27 JAN 2020
Normatiza a conduta de agentes públicos durante o ano eleitoral
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A Ordem de Serviço 01/2020 normatiza a conduta de agentes públicos durante o ano eleitoral vigente e da outras providências de acordo com a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Complementar nº 64/90 e Resolução nº 22.158/06.