Ações de fiscalização ambiental

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28 JUL 2021

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As ações de fiscalização ambiental objetivam conscientizar e afastar práticas de comportamento relativas com a danificação e degradação ao meio ambiente, através de ações de controle e preservação dos recursos naturais.

O agente competente pela fiscalização no âmbito federal é o Ibama. No entanto, para garantir a ampla defesa do meio ambiente, a função é compartilhada com os demais entes da federação: estados, municípios e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Em Canguçu, a equipe de fiscalização ambiental conta com o apoio da Polícia Ambiental (PATRAM) e FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para alcançar maior efetividade na detecção das infrações. Quanto a realização de denúncias, estas podem ser feitas pela aba de ouvidoria no site da Prefeitura ou pelo telefone 3252-3950.

Cabe ressaltar, que a violação contra a flora e a fauna é passível de abertura de processo administrativo e posterior processo criminal.

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