Edital nº 020/2026 – Programa Minha...

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29 JAN 2026

Edital nº 020/2026 – Programa Minha Casa, Minha Vida Rural

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A Prefeitura de Canguçu informa que foi lançado o Edital nº 020/2026, que torna pública a abertura do prazo de inscrições para os interessados na construção de unidades habitacionais na zona rural do município de Canguçu, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural.

Público-alvo:
Agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias que residem no meio rural.

Período de inscrição:

De 03 de fevereiro a 03 de março de 2026

Local:
Núcleo de Habitação – Secretaria de Assistência Social

Das 8h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira

Pré-requisitos para inscrição:

• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional nos âmbitos municipal, estadual ou federal;
• Residir no município há pelo menos 01 (um) ano;
• Possuir renda bruta familiar anual de até R$ 40.000,00, enquadrando-se na Faixa Rural 1, conforme Portaria MCID nº 1.160/2025;
• Ter 18 anos ou mais, ou ser legalmente emancipado;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses;
• Não possuir imóvel residencial em nome próprio ou de integrante do grupo familiar;
• Não possuir imóvel na zona urbana do município.

Documentação necessária

Para a inscrição na listagem de interessados, deverão ser apresentados os documentos originais do titular, cônjuge/companheiro e demais integrantes do grupo familiar:
• Documento de identidade oficial com foto e CPF;
• Certidão de casamento ou documento que comprove união estável (se houver);
• Certidão de nascimento (do titular solteiro e dos dependentes);
• Cópia da matrícula do imóvel, contrato ou documento de posse de boa-fé do terreno onde será realizada a construção;
• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP ativa;
• Folha Resumo do CadÚnico (fornecida pelo ou Secretaria de Assistência Social);
• Comprovante de residência na área rural;
• Comprovantes de renda do grupo familiar.

Leia atentamente o edital 020/2026:https://www.cangucu.rs.gov.br/portal/editais/0/5/6062

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