LEI PAULO GUSTAVO
Plano de Ação de Canguçu para Lei Paulo Gustavo é aprovado
O plano de ação do Departamento de Cultura de Canguçu para a execução da Lei Paulo Gustavo foi aprovado pelo Ministério da Cultura. O plano foi construído de forma democrática e participativa entre a sociedade civil e a gestão municipal e cadastrado para avaliação na plataforma TransfereGov.
Com a aprovação, o município receberá 496 mil reais para investir produções audiovisuais, cinema e demais áreas da cultura. O próximo passo é a elaboração dos editais com base nas propostas da sociedade civil. Podem concorrer pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações.
Sobre a lei:
A Lei complementar 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo",...