O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
– do Município de Canguçu/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069
(ECA) e Lei Municipal nº 4.798/2019, torna pública a lista preliminar de inscrições homologadas e não
homologadas, conforme número de inscrição, para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do
município de Canguçu/RS.