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Nessa terça-feira (09) inicia o período de inscrições aos interessados no Programa Habitacional, que será implementado na zona urbana, com recursos Federais, Estaduais e/ou Municipais. O último dia para se inscrever é 10 de julho, sendo a secretaria de Assistência Social o local da inscrição, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

Confira a documentação necessária para efetivar a inscrição:

> Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste o número do RG, foto e filiação (Carteira de Trabalho- CTPS, Carteira Nacional de Habilitação- CNH);

> CPF ou documento oficial que contenha o número;

> Certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito (sendo o caso);

> Documento de União Estável (se for o caso);

> Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro).

> Certidão de nascimento ou identidade dos filhos (em sendo o caso) e dos demais integrantes dado grupo familiar;

> Comprovantes de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge/companheiro(a) ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove o domicílio do candidato);

> Comprovantes de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, a saber (CTPS, Contra-cheque, ou declaração de Renda), e cópia do Extrato de Benefício emitido pelo INSS (se for o caso);

Condições do candidato para a inscrição:

> Pessoas  e/ou membros do grupo familiar,que não sejam proprietários e/ou tenham posse como se proprietário fosse, de imóvel residencial;

> Pessoas com Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos nacionais;

> Pessoas que não tenham sido beneficiadas com nenhum outro Programa Habitacional;

> Pessoas que residam na área urbana do município;

> Pessoas que residam no município a pelo menos cinco anos.

Visitas de verificação e confirmação das informações prestadas serão realizadas após as inscrições, para identificação dos critérios estabelecidos na legislação vigente e parecer social feito pelo Assistente Social.

Posteriormente à verificação das informações e aprovação do Conselho Municipal de Habitação, as inscrições homologadas serão publicadas através de edital. 



Confira o edital n°060/2015: https://goo.gl/JHRsCi