Cidadãos canguçuenses que não receberam...

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a decisão normativa n° 201/2022 da Lei Federal que define o coeficiente de cada município na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios FPM. A mesma, se baseia na prévia do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com os dados, a população de Canguçu teria diminuído em comparação aos demais anos, o que poderá gerar redução de recursos ao município em até 5 milhões neste ano.
Diante disso, a Procuradoria do Município protocolou um Ofício ao Tribunal solicitando esclarecimentos sobre a decisão normativa. Além disso, a Prefeitura também entrou com uma ação judicial buscando evitar a redução dos recursos para 2023 e prejuízos para Canguçu.
Ressalta-se a importância da comunidade canguçuense responder a pesquisa nacional do censo, visto a sua importância para fins de assuntos econômicos do município. Aos cidadãos que não receberam a visita de um recenseador do IBGE, estes, devem procurar contato com a ouvidoria pelos seguintes contatos:
- Presencialmente, no gabinete do prefeito;
- Via WhatsApp no 3252 3950;
- Site oficial da prefeitura, na aba CIDADÃO>OUVIDORIA
- E-mail: [email protected]m
No contato deve ser informado o nome completo, endereço, telefone para contato e o número de pessoas que moram na residência.

Autor: Josimara Megiato