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23 AGO 2023

Canguçu é destaque em ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças

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No último ranking nacional do Ministério da Economia, divulgado no final de julho, o município ficou entre 10 municípios gaúchos com maior número de dispensa de alvarás e licenças em 2023. Analisando os municípios do Estado com menos de 50 mil habitantes, Canguçu fica na 6ª posição.
O ranking fornece indicadores relativos ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, nos termos da Lei nº 13.874/2019. Na elaboração do documento, é levado em consideração, além da norma nacional, a existência de norma estadual das unidades federativas dos respectivos municípios.
A boa colocação do município é resultado da dedicação da administração municipal em facilitar o processo de abertura de empresas, principalmente, através da Sala do Empreendedor. Ao todo, são 638 atividades econômicas consideradas de baixo risco no município, ou seja, que não precisam de alvará prévio para operar.
"Esse reconhecimento é fruto de uma importante parceria entre o setor público, setor privado e a sociedade. Foi esse conjunto que proporcionou uma administração mais ágil, transparente e menos burocrática", declarou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Nilson Nornberg.
O documento com o ranking é elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O relatório completo está disponível no site: ranking-nacional-dispensa-alvaras-licencas-2o-trimestre-2023.pdf (www.gov.br).

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