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Prefeitura Municipal de Canguçu - RS
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Secretarias / Departamentos
Educação, Esportes e Cultura
Cledemir de Oliveira Gonçalves
Funcionamento: Das 8:00h ás 12:00h e das 13h às 17h*Devido a pandemia os horários podem sofrer alterações, confira na aba COVID
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Registro de Competências
– realizar as atividades de proposição, organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado; 
– promover a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnicopedagógica.
– fixar as normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor; 
– administrar a assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes; 
– desenvolver programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino; 
– efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros; 
– exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; 
– baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; 
– autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; 
– oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996); 
– matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
– ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 
– integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; 
– estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental; 
– estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; 
– administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
– zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; 
– aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade; 
– submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados; 
– planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;
– dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

– planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Município; 
– promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais, manifestações culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas; 
– implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado; 
– articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais; 
– organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes; 
– definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino; 
– planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias; 
– desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas e de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte nas comunidades; 
– fomentar e apoiar as iniciativas do esporte amador, promovendo o desenvolvimento de iniciativas em todas as modalidades desportivas; 
– estimular, organizar e promover torneios e campeonatos das diversas modalidades esportivas na zona urbana e rural, mantendo a autonomia dos dirigentes das entidades desportivas quanto a sua organização e funcionamento; 
– construir obras públicas para a realização de esportes, como ginásios, pistas, quadras, etc.; 
– garantir às crianças, jovens e adolescentes, especialmente, a estrutura necessária para a prática das diversas modalidades de esportes extracurriculares; 
– promover, realizar e oportunizar o constante aperfeiçoamento dos profissionais da área da educação; 
– promover de forma gradual a descentralização, gerenciamento, democratização e autonomia de gestão nos educandários municipais; 
– firmar convênios com entidades representativas, esportivas, associações, comunidades organizadas visando à descentralização das atividades esportivas e acesso universalizado a todas as modalidades esportivas, inclusive com infraestrutura; 
– promover de forma continuada a inserção de pessoas com necessidades especiais na área da educação e esportes.
– possibilitar ao acesso aos bens culturais e aos equipamentos; 
– garantir infraestrutura para atividades culturais comunitárias;
– democratizar a informação e os serviços culturais no Município; 
– definir canais e formas de debate e participação nas decisões culturais do Município, como conselhos, fóruns e outros afins; 
– resgatar as culturas de comunidades esquecidas, raízes e heranças culturais.

 

Serviços
Cultura
TELEFONE
Acesso ao fundo municipal de incentivo a cultura e desporto
Encaminhamento de projetos culturais e esportivos para financiamento.
Educação
TELEFONE
Atendimento as demandas de transporte escolar
Solicitação de inclusão do local em que determinado aluno mora na rota do transporte escolar.
Educação
TELEFONE
Atestado escolares
Atestados de escolaridade para aposentadoria e que comprovam o estudo no interior do município.
Educação
TELEFONE
Declaração de certidões e aposentadoria
Cultura
TELEFONE
Doação de acervo para o Museu Municipal Capitão Henrique José Barbosa
O Museu Municipal Capitão Henrique José Barbosa é um local que busca preservar e expor objetos de valor histórico  do município.
Educação
TELEFONE
Matrículas de creches
Inscrição para crianças nas creches municipais, realizada pelo responsável do aluno.
Educação
TELEFONE
Passe Livre Estudantil
Auxílio para o transporte de estudantes que realizam práticas estudantis fora do município de Canguçu.
Educação
TELEFONE
Solicitação de atestado de regência de classe
Documento que comprova e informa o tempo trabalhado em regência de classe e que poderá ser apresentado em escola, faculdade, pós-graduação, títulos e etc..
Educação
TELEFONE
Solicitação de histórico escolar
Documento que contém toda trajetória da vida acadêmica de um aluno após estudar em uma escola.
Cultura
TELEFONE
Solicitação de uso do Cine Teatro Municipal
Cine Teatro é um espaço dedicado para atividades culturais, palestras e reuniões dedicadas a comunidade. 
Editais
Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2021
Publicação: 08/03/2021 às 17h37
Realização: 08/03/2021 às 17h37
Situação: Aberto
Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 2021
Publicação: 05/03/2021 às 19h25
Realização: 05/03/2021 às 19h25
Situação: Aberto
Processo Seletivo
Edital nº 012 /2021
Publicação: 04/03/2021 às 18h26
Realização: 04/03/2021 às 18h26
Situação: Aberto
Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2021
Publicação: 02/03/2021 às 18h38
Realização: 02/03/2021 às 18h38
Situação: Aberto
Chamada Pública
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2020 - SMEEC
Publicação: 01/12/2020 às 09h16
Realização: 08/12/2020 às 23h59
Situação: Aberto
Chamada Pública
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2020 - SMEEC
Publicação: 25/11/2020 às 16h41
Realização: 07/12/2020 às 23h59
Situação: Aberto
Chamada Pública
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2020 - SMEEC
Publicação: 07/12/2020 às 22h07
Realização: 07/12/2020 às 22h07
Situação: Aberto
Processo Seletivo
Homologação dos Cadastros dos editais de chamada pública nº 02/2020 e nº 03/2020 referentes a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Publicação: 04/11/2020 às 14h13
Realização: 04/11/2020 às 14h13
Situação: Aberto
Chamada Pública
Chamada Pública Nº 003/2020 - SMEEC
Publicação: 02/10/2020
Realização: 28/10/2020 às 23h59
Situação: Aberto
Chamada Pública
Edital de Chamada Pública Nº002/2020 SMEEC
Publicação: 02/10/2020
Realização: 26/10/2020 às 23h59
Situação: Aberto
Seta
Versão do Sistema: 3.0.0 - 03/05/2021
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