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Secretarias - Educação, Esportes e Cultura
  Educação, Esportes e Cultura
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Responsável:
xxxxxxxx
Email:
Telefone:
(53)3252-7311
Endereço:
Rua Silva Tavares, 1085, Centro
Horário de Atendimento:
Das 8:00h ás 12:00h e das 13h às 17h*Devido a pandemia os horários podem sofrer alterações, confira na aba COVID

Registro de Competências
– realizar as atividades de proposição, organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado; 
– promover a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnicopedagógica.
– fixar as normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor; 
– administrar a assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes; 
– desenvolver programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino; 
– efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros; 
– exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; 
– baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; 
– autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; 
– oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996); 
– matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
– ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades; 
– integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; 
– estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental; 
– estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; 
– administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
– zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; 
– aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade; 
– submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados; 
– planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;
– dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

– planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Município; 
– promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais, manifestações culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas; 
– implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado; 
– articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais; 
– organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes; 
– definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino; 
– planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias; 
– desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas e de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte nas comunidades; 
– fomentar e apoiar as iniciativas do esporte amador, promovendo o desenvolvimento de iniciativas em todas as modalidades desportivas; 
– estimular, organizar e promover torneios e campeonatos das diversas modalidades esportivas na zona urbana e rural, mantendo a autonomia dos dirigentes das entidades desportivas quanto a sua organização e funcionamento; 
– construir obras públicas para a realização de esportes, como ginásios, pistas, quadras, etc.; 
– garantir às crianças, jovens e adolescentes, especialmente, a estrutura necessária para a prática das diversas modalidades de esportes extracurriculares; 
– promover, realizar e oportunizar o constante aperfeiçoamento dos profissionais da área da educação; 
– promover de forma gradual a descentralização, gerenciamento, democratização e autonomia de gestão nos educandários municipais; 
– firmar convênios com entidades representativas, esportivas, associações, comunidades organizadas visando à descentralização das atividades esportivas e acesso universalizado a todas as modalidades esportivas, inclusive com infraestrutura; 
– promover de forma continuada a inserção de pessoas com necessidades especiais na área da educação e esportes.
– possibilitar ao acesso aos bens culturais e aos equipamentos; 
– garantir infraestrutura para atividades culturais comunitárias;
– democratizar a informação e os serviços culturais no Município; 
– definir canais e formas de debate e participação nas decisões culturais do Município, como conselhos, fóruns e outros afins; 
– resgatar as culturas de comunidades esquecidas, raízes e heranças culturais.

 


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
Acesso ao fundo municipal de incentivo a cultura e desporto
Atendimento as demandas de transporte escolar
Atestado escolares
Cadastro de artistas
Declaração de certidões e aposentadoria
Doação de acervo para o Museu Municipal Capitão Henrique José Barbosa
Matrículas de creches
Passe Livre Estudantil
Solicitação de atestado de regência de classe
Solicitação de histórico escolar
Solicitação de uso do Cine Teatro Municipal
Solicitação de uso do Ginásio Municipal de Esportes
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