Torna público que de conformidade com o Edital de Homologação nº 076/2024 referente ao Processo Seletivo Público nº 002/2024, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública Cível nº 5001203-13.2026.8.21.0042/RS, fica CONVOCADO o candidato aprovado, abaixo relacionado, a comparecer num prazo de quinze (15) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, para tomar conhecimento da vaga oferecida e documentação necessária para a efetiva nomeação, bem como, em caso de não haver interesse em assumir a vaga, firmar o Termo de Desistência.