EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

Venho pelo presente retificar o que consta no Edital de Chamamento Público 001/2017/SMAU, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECERES/LAUDOS TÉCNICOS EM GEOLOGIA – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA – para atender as necessidades do Departamento de Meio Ambiente. No ítem 5.3, que versa sobre a documentação necessária para habilitação de Pessoa Física, fica suprimido o subitem 5.3.10, passando a ser redigido como segue:

5.3 - Para fins de habilitação neste pregão, a PESSOA FÍSICA deverá apresentar os seguintes documentos:

5.3.1 - Cópia do RG e CPF;

5.3.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal;

5.3.3 - Prova de inscrição junto ao INSS;

5.3.4 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município de seu domicílio;

5.3.5 - Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN (Certidão Conjunta Negativa);

5.3.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou residência do licitante;

5.3.7 - Certidão negativa de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da residência ou domicílio do licitante;

5.3.8 - Termo de Credenciamento devidamente preenchido, conforme modelo (ANEXO I)

5.3.9 - Comprovação de registro no Conselho Profissional competente, acompanhada da certidão de regularidade funcional do estabelecimento junto ao referido Conselho.

5.3.10 - Comprovação de aptidão e de Capacidade Técnica para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto do presente edital, através da apresentação de no mínimo 2 (dois) Atestado(s) de Capacidade Técnica registrado(s) junto ao Conselho competente. (REMOVIDO).

Canguçu, 21 de julho de 2017.

JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA

Secretario de Meio Ambiente e Urbanismo de Canguçu