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Prefeitura Municipal de Canguçu - RS
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NOV
12
12 NOV 2021
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Devolve ICMS: Saiba quem tem direito e como receber o benefício do Programa
PROCESSANDO ÁUDIO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informa que beneficiários do Programa Bolsa Família podem integrar o Programa "Devolve ICMS”, lançado pelo Governo do Estado, que prevê a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as famílias de baixa renda dos municípios gaúchos.
Terão direito a devolução os beneficiários do Programa Bolsa Família com base em julho de 2021 ou famílias de estudantes do ensino médio da rede pública que tenham como renda mensal até 3 salários mínimos.
Ao todo, serão pagos 400 reais divididos em 4 parcelas de 100 reais, com a primeira prevista para o dia 15 de dezembro.
Os cartões serão entregues no Ginásio Municipal de Esportes das 9h às 15h, nas seguintes datas e letras:
Dia 16/11: A, B, C;
Dia 18/11: D, E, F;
Dia 19/11: G, H, I, J;
Dia 22/11: K, L, M;
Dia 23/11: N, O, P, Q, R;
Dia 25/11: S, T, U;
Dia 26/11: V, W, X, Y, Z.
É necessário ter em mãos um documento com foto, pois, somente o titular do cartão poderá retirá-lo. Caso o beneficiário perca a sua data, é necessário procurar uma Agência Banrisul para retirar o cartão.
Seta
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