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JAN
11
11 JAN 2024
FAZENDA
ISSQN variável: lançamento efetuado e retirada do carnê disponível
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Foram publicados nesta quinta, dia 11, os editais 005/2024 e 006/2024 sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
O edital 005/2024 informa aos contribuintes, com base na receita bruta variável estimada, e prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, que foram efetuados os lançamentos do ISSQN.
Já o edital 006/2024 trata da notificação para retirada dos carnês, aos contribuintes do ISSQN variável estimado para o exercício de 2024, enquadrados com a receita bruta estimada, com vencimentos até o dia vinte (20) do mês subsequente ao de competência e prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
Os carnês de pagamento deverão ser retirados no Núcleo de Arrecadação, no prédio da da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Praça Dr. Francisco Carlos dos Santos n° 240.

Autor: Luiz Almeida
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