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Registro de competências setor de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

– Promover e buscar os meios para o desenvolvimento comercial, industrial e setor primário no Município;
- Desenvolver políticas de incentivos fiscais;
– Implantar, organizar e formatar as áreas industriais do município, em especial o Distrito Industrial;
– Planejar, organizar, direção e controle da política industrial, comercial e de serviços do município, objetivando a implementação de uma linha desenvolvimentista, destinada a geração de empregos, abastecimento do comércio local, através de técnicas e melhorias de qualidade dos produtos e serviços e do surgimento de indústrias;
– Interagir nas relações empresariais para micro, média, grande e pequena empresa, bem como pelas relações do comércio internacional;
– Apoiar e orientar a iniciativa privada, assessorando na captação de recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Município;
– Estimular a instalação de novas empresas;
– Realizar estudos a fim de criar e ampliar centros para comercialização de produtos fabricados no Município;
– Estruturar e prestar informações comerciais, industriais e de prestação de serviço;
– Formar, treinar, preparar mão de obra qualificada visando a sua colocação no mercado de trabalho;
– Desenvolver planos e ações que visem o fomento e a instalação de Cooperativas de Trabalho em consonância com a lei federal nº 12.690 de julho de 2012;
– Orientar a localização e licenciar as instalações de unidades agroindustriais, artesanais e comerciais, obedecidas às delimitações e respeitando o interesse público;
– Licenciar e controlar o comércio transitório;
– Promover a extensão e assistência técnica aos produtores rurais;
– Manter intercâmbio e troca de informações e convênios com associações e entidades representativas do meio rural;
- Planejar, executar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e divulgação do turismo do município de Canguçu;
– Coordenar a elaboração do cadastro de possibilidades turísticas do município e avaliar estudos sobre seu aproveitamento;
– Organizar calendário turístico do município e promover sua divulgação;
– Providenciar a confecção e a divulgação de mapas, roteiros, manuais turísticos e outros tipos de informações turísticas do município;
– Criar e divulgar roteiros turísticos e viabilizar o aproveitamento dos atrativos locais;
– Promover a realização de feiras de rua, calçadão, congressos, confecções, exposições e eventos afins como forma de incentivar o comércio e o turismo no município;
– Promover os eventos turísticos de Canguçu junto aos agentes turísticos;
– Promover a identificação dos acessos à cidade e aos pontos turísticos;
– Identificar no município áreas de interesse turístico, implementando projetos para o seu desenvolvimento e aproveitamento;
– Estruturar e prestar informações turísticas propondo instalação de postos de informações turísticas; organizar, desenvolver e patrocinar campanhas para preparar a comunidade a prestar informações e receber bem o turista.
- Examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;
– Examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;
– Manter atualizado o Plano Diretor do Município e outros planos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regularização do solo; 
- Elaborar normas urbanísticas para o Município, especialmente as referente a desenho urbano, zoneamento, obras, edificações e posturas;
– Fiscalizar, visando o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamentos, meio ambiente, nos termos do que lhe for deferido, de construções particulares e de órgãos públicos estaduais e federais;
– Examinar e a aprovar os pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos, conforme as normas municipais em vigor;
– Elaborar e acompanhar o Estatuto das Cidades, compatibilizando-o com as políticas nacionais, estaduais e municipais, promovendo o envolvimento das demais secretarias municipais e da comunidade em geral e coordenar a sua execução;
– Promover e fiscalizar a regularização fundiária;
– Regularizar loteamentos existentes;



Registro de Competências do setor de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo 
- Orientar, coordenar e controlar a execução da política de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo na esfera do Município;
- Promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento rural do Município, bem como a pecuária e cooperativismo;
- Delimitar área destinada à exploração hortigranjeira e agropecuária sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;
- Coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;
- Orientar a localização e licenciar as instalações de unidades agroindustriais, artesanais e comerciais, obedecidas às delimitações e respeitando o interesse público;
- Conceder, permitir e autorizar o uso de próprios municipais sob a administração destinada à exploração comercial;
- Licenciar e controlar o comércio transitório;
promover intercâmbio e convênios com entidades federais e estaduais, municipais privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento rural;
- Atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local;
- Promover e orientar a recuperação social no desenvolvimento na política habitacional e assistencial ao trabalhador;
- Desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município;
- Coordenar executar os trabalhos de apoio à eletrificação rural do município.
- Executar ou fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infraestrutura industrial de apoio aos seus trabalhos;
- Executar as obras complementares quanto à execução e conservação de obras viárias rurais;
- Realizar o mapeamento e sinalização das rodovias municipais;
- Elaborar e executar ou contratar os projetos de obras viárias, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;
- Realizar a manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal, realizando os serviços necessários ao seu bom funcionamento;
- Realizar e fiscalizar a inspeção sanitária no âmbito municipal;
- Promover a extensão e assistência técnica aos produtores rurais;
- Manter intercâmbio, troca de informações e convênios com associações e entidades representativas do meio rural;
- Fomentar e criar um programa municipal de irrigação, cisternas e aproveitamento das águas;
- Promover, criar, executar e gerenciar ações e programas de qualificação do produtor rural;
- Realizar convênios visando atingir os objetivos e metas.