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Prefeitura Municipal de Canguçu - RS
Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
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Registro de Competências Setor de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

  • Promover e buscar meios para o desenvolvimento comercial, industrial e do setor primário no município.
  • Desenvolver políticas de incentivos fiscais.
  • Implantar, organizar e formatar as áreas industriais, especialmente o Distrito Industrial.
  • Planejar, organizar, dirigir e controlar a política industrial, comercial e de serviços do município, visando a geração de empregos, abastecimento do comércio local, melhoria da qualidade dos produtos e serviços e surgimento de indústrias.
  • Interagir nas relações empresariais para micro, médias, grandes e pequenas empresas, bem como nas relações do comércio internacional.
  • Apoiar e orientar a iniciativa privada na captação de recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do município.
  • Estimular a instalação de novas empresas.
  • Realizar estudos para criar e ampliar centros de comercialização de produtos fabricados no município.
  • Estruturar e fornecer informações comerciais, industriais e de prestação de serviços.
  • Formar, treinar e preparar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
  • Desenvolver planos e ações para fomentar e instalar cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei Federal nº 12.690 de julho de 2012.
  • Orientar a localização e licenciar as instalações de unidades agroindustriais, artesanais e comerciais, respeitando o interesse público.
  • Licenciar e controlar o comércio transitório.
  • Promover a extensão e assistência técnica aos produtores rurais.
  • Manter intercâmbio e convênios com associações e entidades representativas do meio rural.
  • Planejar, executar, coordenar e avaliar programas e projetos de fomento e divulgação do turismo municipal.
  • Coordenar a elaboração do cadastro de possibilidades turísticas do município e avaliar estudos sobre seu aproveitamento.
  • Organizar o calendário turístico e promover sua divulgação.
  • Providenciar a confecção e divulgação de material turístico.
  • Criar e divulgar roteiros turísticos e viabilizar o aproveitamento dos atrativos locais.
  • Promover feiras, congressos, exposições e eventos para incentivar o comércio e o turismo.
  • Promover eventos turísticos junto aos agentes turísticos.
  • Identificar acessos à cidade e pontos turísticos.
  • Identificar áreas de interesse turístico e implementar projetos para seu desenvolvimento.
  • Estruturar informações turísticas e instalar postos de informações turísticas.
  • Examinar e aprovar projetos de urbanização e fiscalizar sua execução.
  • Examinar e aprovar projetos de construções particulares, inspecionando e vistoriando edificações.
  • Manter o Plano Diretor do Município atualizado e elaborar normas urbanísticas.
  • Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamentos, meio ambiente e construções.
  • Examinar e aprovar licenciamentos para construções e loteamentos urbanos.
  • Elaborar e acompanhar o Estatuto das Cidades, promovendo o envolvimento das demais secretarias municipais e da comunidade.
  • Promover e fiscalizar a regularização fundiária e de loteamentos existentes.




 
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