O objeto da presente Dispensa de Licitação Por Justificativa visa aquisição via dispensa de licitação de 3 enxadas com cabo, porta interna e 4 colunas de ferro no valor total de R$ 987,00 da empresa Eletromais Casa e Construção Ltda, CNPJ: 40.204.932/0001-70, tendo por base o artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. que serão utilizados na qualificação da atenção a saúde da população negra das comunidades remanescentes de quilombos. , conforme edital de Dispensa de Licitação por Justificativa N° 492/2022.